LEIS MUNICIPAIS
LEI MUNICIPAL Nº 461/1991 – Dispõe sobre criação de Conferência e Conselho Municipal de Saúde de dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 494/1994 – Cria o Conselho Municipal de Saúde e a Conferência Municipal de Saúde de Planura e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 593/1999 – Cria o Conselho Municipal de Saúde de Planura, revoga lei que menciona e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 673/2003 – Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 845/2010 – Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal 673, de 18 de março de 2003.
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LEI MUNICIPAL Nº 984/2013 – Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 985/2013 – Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de Planura e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 898/2013 – Altera as alíneas a) e c) do inciso I, e inclui a alínea d) do mesmo inciso I, do artigo 5º da Lei 984, de 19 de setembro de 2013, que reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Planura e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1007/2014 – Altera o inciso VI, do artigo 3º da Lei nº 985 de 19/09/2013, e contém outras providências.
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